GOVERNANÇA NO PROCESSO LICITATÓRIO
A IMPORTÂNCIA DAS EMPRESAS SE ADEQUAREM AO ARCABOUÇO LEGAL E REGULATÓRIO PARA MITIGAR MULTAS E SANÇÕES
Resumo
O mercado licitatório brasileiro é dinâmico e cada vez mais exigente quanto aos requisitos de integridade solicitados às empresas, que vão desde a apresentação de dados contábeis e financeiros auditáveis, até a adoção de práticas alinhadas à governança corporativa. Isso acaba sendo um valor que é agregado à imagem das empresas que participam desses processos e, quando aprovadas, viram referência em outros processos licitatórios. Quando não aprovadas, tem a oportunidade de fazer uma autoavaliação e corrigir possíveis itens de âmbito legal, regulamentar ou até mesmo melhorar seus controles internos, contábeis e instâncias de conformidade, comumente utilizado o termo em inglês “Compliance”. Neste artigo será possível entendermos um pouco mais sobre o tema governança corporativa, sua evolução histórica e sua aplicabilidade quando tratamos do objeto licitação, onde empresas participam de concorrência de forma a ofertar produtos e serviços para instituições públicas e privadas. Além disso, o artigo trata de um estudo recente sobre Governança Corporativa listada na B3 (Bolsa de Valores Brasileira) publicada na KPMG (2023-2024), buscando correlacionar os cenários apresentados ao tema licitação, assim como o status de conformidade na completude do estudo, em que pese como as empresas buscam à adequação legal, regulatória e de melhores práticas para mitigar multas e sanções, além de proteger sua reputação.
Neste artigo será possível entendermos um pouco mais sobre o tema governança corporativa, sua evolução histórica e sua aplicabilidade quanto tratamos do objeto licitação, onde empresa participam de concorrência de forma a ofertar produtos e serviços para instituições públicas e privadas. Além disso, o artigo trata de um estudo recente sobre Governança Corporativa listadas na B3 (Bolsa de Valores Brasileira) publicada na KPMG (2023-2024), buscando correlacionar os cenários apresentados ao tema licitação, assim como o status de conformidade na completude do estudo, em que pese como as empresas buscam à adequação legal, regulatória e de melhores práticas para mitigar multas e sanções, além de proteger sua reputação.
