VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
A RESPONSABILIDADE PENAL DO AGRESSOR
Resumo
O presente artigo visa analisar a violência obstétrica e seus efeitos penais à luz do Código Penal. O estudo também baseou-se em Portarias do Ministério da Saúde, Código de Ética Profissional Médico, dentre outras legislações, posto que o Brasil ainda carece de normativa específica acerca do tema. A pesquisa foi realizada por meio de pesquisas de caráter teórico-bibliográfico, por método dedutivo e se concentrou na análise de artigos científicos, reportagens jornalísticas, trabalhos acadêmicos, legislação, jurisprudência e doutrina, todos disponibilizados em plataformas virtuais de acesso gratuito. O texto aborda os tipos de violência obstétrica, com ênfase nas violências de caráter físico, psicológico, sexual e institucional e suas consequências na vida das gestantes, parturientes e mulheres que sofreram abortamento. A partir dos estudos conclui-se que, apesar da falta de legislação que tipifique a Violência Obstétrica, com a legislação existente é plenamente possível responsabilizar criminalmente seus agentes.
