A EVOLUÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL
UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA E CONCEITUAL
Resumo
Este artigo científico tem como objetivo explorar o conceito e a evolução da Inteligência Artificial (IA), bem como sua regulamentação no Brasil, focando no Projeto de Lei (PL) 2338/2023. A pesquisa abrange o entendimento da IA e sua progressão ao longo do tempo, além dos esforços do governo brasileiro para estabelecer diretrizes e regras para seu uso adequado. O conceito central da IA é a capacidade de sistemas computacionais simularem a inteligência humana, executando tarefas complexas como o reconhecimento de padrões, aprendizado de máquina e tomada de decisões. A evolução da IA tem sido marcada pelo desenvolvimento de algoritmos mais avançados e pelo acesso a grandes volumes de dados. O PL 2338/2023 visa fornecer uma estrutura legal para orientar o uso da IA no Brasil. Ele propõe diretrizes para a governança da tecnologia, incluindo aspectos como transparência, responsabilidade e ética. O projeto também busca promover a segurança cibernética, a proteção da privacidade e a garantia dos direitos fundamentais dos indivíduos. Ao longo da evolução da IA e do processo legislativo do PL 2338/2023, foram realizadas consultas públicas e debates com especialistas para obter contribuições valiosas. A preocupação com a proteção dos dados pessoais, a mitigação de viés algorítmico e a criação de mecanismos de prestação de contas foram incorporados ao texto do projeto. Em suma, o PL 2338/2023 representa um marco importante na regulamentação da IA no Brasil, buscando equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos indivíduos e a ética na utilização da IA.
