O curso de Direito do IMES Catanduva promoveu a VIII Semana Jurídica de 16 a 19 de novembro, período noturno, na Associação Desportiva da Polícia Militar (ADPM), situada na Avenida Beberibe, 1817 – Jardim dos Coqueiros I – Catanduva.

No fechamento da Semana, houve a palestra “Aspectos polêmicos do processo do Júri”, com Prof. Dr. Heráclito Mossin. “Sou favorável ao Júri, embora o jurado não tenha conhecimento técnico. Mas há interesse imediato da sociedade em julgar seus próprios integrantes nos crimes dolosos contra vida. A sociedade, responsável pelo Júri, preserva a pessoa humana, pois são cidadãos julgando outro cidadão. E o Júri representa a democracia do Direito.”

O Prof. Mossin completa dizendo que “o Tribunal do Júri tem correspondido à confiança nele depositada. O que não ocorre com o Poder Judiciário (juiz togado), já que há julgamentos discrepantes em torno do mesmo fato, o que obrigou, inclusive, o aparecimento de súmula vinculante, que obriga a qualquer juiz obedecer ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Heráclito Mossin é advogado criminalista em Ribeirão Preto, tem 29 anos de experiência na docência nos níveis de graduação e de pós-graduação, é membro da Academia Brasileira de Direito Criminal e autor 17 livros.