Objetivo do encontro foi esclarecer dois projetos de lei que tratam da reestruturação da Instituição

Catanduva-SP, 2 de abril de 2008 – A diretora do IMES-FAFICA, Profa. Dra. Cibelle Rocha Abdo, foi nesta última segunda-feira, dia 31, ao plenário da Câmara Municipal de Catanduva para esclarecer os dois projetos de lei, já apresentados ao Legislativo, que tratam da reestruturação do Instituto.

Dos 11 vereadores que compõe a Câmara do município, estiveram presentes na reunião apenas 4: Nélson Lopes Martins (PSDB), Vanir Braz (PSDB), Nílton Cândido (PTB) e Sérgio de Almeida (PTB). Em companhia da diretora, estiveram a secretária-geral, Profa. Mária Lúcia Chiliga, e o assessor jurídico da Instituição, Dr. Alexandre Fontana Berto.

O projeto 541/07 revoga e dá nova redação à lei 3645/2000, que transformou a Fafica (Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Catanduva) em IMES (Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva). Atualmente, portanto, há uma dicotomia, pois o IMES aparece como instituição mantenedora da FAFICA, que figura, por sua vez, como instituição mantida.

A proposta do projeto 541/07 é justamente acabar com essa inadequação entre instituição mantenedora e instituição mantida, estabelecendo apenas uma única instituição, o IMES, que deve se manter como única e exclusiva instituição. Esta adequação se faz necessária em atendimento à solicitação do Conselho Estadual de Educação (CEE), órgão que fiscaliza as instituições autárquicas do estado.

O segundo projeto, 068/07, propõe uma reestruturação administrativa, adequando cargos e funções à nova realidade da Instituição. O projeto se adapta às necessidades administrativas de uma única entidade autárquica como é o IMES, de fato, eliminando cargos e funções obsoletas, alterando nomenclaturas obsoletas (como inspetor de aluno) e enxugando o quadro para uma prática de um dos princípios da administração pública: eficiência.