Prof. Antônio de Paiva Porto tem seu trabalho aceito na Revista Juris Plenum

O Prof. Antônio de Paiva Porto, professor titular desde 2004 da disciplina Direito Constitucional do curso de Direito do IMES-FAFICA, publica seu artigo na revista científica Juris Plenum: doutrina, jurisprudência e legislação (ISSN 1807-6017). O trabalho se encontra na edição número 19, referente a janeiro de 2008.

Classifica na CAPES com o conceito A é repositório autorizado do STF, STJ, TRF 1ª e 5ª regiões, o periódico é editado em Caxias do Sul (RS) e tem no Conselho Editorial importantes nomes da área jurídica, como Ada Pellegrini Grinover, Jorge Miranda, José Augusto Delgado, entre outros.

O estudo, sob o título de Súmula vinculante e seu regramento pela lei nº 11.417/06, tem como objetivo apresentar o perfil jurídico-constitucional da súmula vinculante e os posicionamentos doutrinários que envolvem a sua implantação pelo Supremo Tribunal Federal a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, regulamentada pela Lei nº 11.41706, vigente desde 20.03.2007.

A divergência de julgados perante casos semelhantes fere o tratamento isonômico dos jurisdicionados, razão pela qual o sistema está a exigir uniformidade de decisões para casos análogos, justificando a noção cultural de que os homens que se encontram na mesma circunstância fática devem receber pela lei o mesmo tratamento.

Para ler o artigo ou consultar outros trabalhos, acesse o site www.plenum.com.br.